Ordenar por:
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:05
STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus do mensalão
Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:09
MP não pode obter quebra de sigilo no exterior
Autoridade brasileira não pode obter no exterior pela via da colaboração jurídica o que lhe é proibido em seu país.
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:55
Corregedoria do CNJ regulamenta pedidos de quebra de sigilo bancário
de processos que envolvam quebra de sigilo bancário.
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 15:22
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:17
Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial
Na ação, ele pede efeito suspensivo a Recurso Extraordinário não admitido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em que estão em discussão um procedimento fiscal e o processo administrativo dele decorrente.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 15:36
Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.
Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:59
Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut
A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:18
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:44
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 10:33
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 18:39
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 18:47
Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário
), recorreu da decisão da Justiça que autorizou, na quarta-feira, a quebra do sigilo bancário do parlamentar.
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 18:00
Sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal
Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:27
Juiz impede tentativa de legalizar quebra de sigilo não autorizada
de R$ 109 mil. Por isso, a autoridade policial solicitou a quebra de sigilo bancário de duas contas do segurado morto.
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:37
Para Sexta Turma, quebra de sigilo telefônico exige fundamentação própria
para fundamentar a autorização judicial de quebra de sigilo telefônico
-
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 12:15
Promotora será avaliada por quebra de sigilo telefônico do Planalto
AGU pede a Conselho do Ministério Público análise de conduta de promotora Márcia Milhomens
-
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 16:15
TJSP quebra sigilo de fiscal da máfia do ISS
O fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, sua ex-mulher, e quatro empresas ligadas a ele são alvo de uma ação de improbidade administrativa
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:15
Quebra de sigilo arbitral pelo Fisco é inconstitucional
São inconstitucionais as intimações feitas pela Receita Federal a pelo menos cinco câmaras de arbitragem, exigindo que informem valores recebidos pelas partes e seus advogados em processos concluídos e em andamento
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Justiça quebra sigilo sobre investigação de mortes em UTI
Quebra foi pedida pela delegada que comanda a investigação, por conta da repercussão que o caso atingiu